TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

A Tripagel deseja sua total satisfação ao realizar suas compras! Neste sentido, apresentamos algumas regras que, apoiadas no Código de Defesa do Consumidor (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) e no Código Tributário Nacional (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm), buscam atender suas necessidades.

As presentes condições de compra e venda, doravante denominadas "Termos", são as cláusulas de contratação por adesão que você, consumidor, assume ao efetuar uma compra no site www.tripagel.com.br, Loja Virtual de propriedade da Tripagel Comércio e Representações Ltda, sociedade empresária com sede na Rua Gil Moreira, nº 123, Barra, Muriaé/MG, CEP 36.884-112, inscrita no CNPJ sob o nº 17.589.482/0001-60.

1. Definições

1.1. Para efeitos de leitura e interpretação deste documento, os termos listados terão o significado conforme disposto abaixo:

(i) Usuário: qualquer pessoa, física ou jurídica, que visita a Loja Virtual na condição de comprador, podendo realizar o devido cadastro para realização de compras;

(ii) Vendedor: “Tripagel”, pessoa jurídica que ofertará seus produtos nesta Loja Virtual.

2. Anúncios, ofertas e promoções

2.1. O conteúdo das páginas de produtos, bem como das promoções veiculadas por e-mail, banners, sites externos e qualquer mídia eletrônica ou impressa, vincula a “Tripagel” nos termos desta cláusula, ressalvada a hipótese de erros (incluindo, mas não se limitando a: erros de digitação, erros de descrição de produtos, etc.);

2.2. Quando o anúncio, promoção ou oferta for veiculado com erro evidente de preço ou descrição, a compra não será finalizada, ou caso finalizada, poderá ser cancelada unilateralmente pela “Tripagel”, com a devida restituição de valores pagos pelo Usuário.

2.3. Caso haja divergência entre o preço do produto na página do anúncio, banner ou promoção e o valor do produto na seção “Meu Carrinho” (última etapa antes de finalizar a compra), o preço que prevalecerá é o do “Meu Carrinho”.

3. Prazo e condições de entrega

3.1. O prazo de entrega informado na página do produto e no carrinho é mera previsão, podendo variar dependendo da região, bem como ser alterado após a realização do pedido em razão de fatores externos, tais como, mas não se limitando a: extravio/roubo/furto/avaria da mercadoria; greves; etc.;

3.2. O prazo de entrega é contado em dias úteis e se inicia após a aprovação do pedido, com a confirmação do pagamento pela instituição bancária. A confirmação pode levar até 2 (dois) dias úteis após a realização do pagamento, especialmente se esse foi realizado mediante boleto bancário;

3.3. Caso necessária a alteração do prazo previsto conforme item 3.1 acima, o Usuário poderá optar pelo cancelamento da compra, com a disponibilização do valor pago como crédito ou devolução; ou o aceite do novo prazo previsto;

3.4. A “Tripagel” não se responsabiliza por obrigações assumidas pelo Usuário com terceiros, tais como, mas não se limitando a: obras e reformas; inauguração de estabelecimentos; agendamento de serviços de montagem e instalação, etc.;

3.5. Quando realizada a compra de mais de 01 (um) produto, a entrega poderá ser fracionada, ocorrendo em múltiplas datas, sendo que o prazo previsto informado ao Usuário engloba ambas previsões;

3.6. A entrega dos produtos será efetuada no endereço cadastrado pelo Usuário e selecionado como “Endereço de entrega” no momento da compra. No caso do Usuário ser pessoa jurídica, a entrega só poderá ser realizada no endereço cadastrado como sede ou filial no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Na hipótese em que o endereço cadastrado for divergente, a “Tripagel” poderá, a seu exclusivo critério, cancelar a compra unilateralmente e efetuar a devolução dos valores pagos;

3.7. A “Tripagel” garante a entrega somente em endereços que possuam acesso rodoviário e sem restrições. No caso de endereços que não possuem acesso rodoviário seguro e irrestrito, a “Tripagel” poderá, a seu exclusivo critério: (a) restringir a realização de compras na Loja Virtual; (b) permitir a compra na Loja Virtual, com a ressalva de que a entrega será realizada mediante retirada do produto pelo Usuário, em local indicado pela “Tripagel”;

3.8. A entrega será realizada na entrada do endereço indicado pelo Usuário, na porta ou portaria, no nível térreo, não englobando o carregamento da mercadoria por escadas ou elevadores, montagem ou desmontagem de produtos.

3.9. A "Tripagel" se responsabiliza inteiramente pela qualidade dos produtos durante todo o trajeto, enquanto transportados até o seu destino.Uma vez protocolada a entrega, a responsabilidade pela integridade do produto passa a ser imediatamente de quem o recebeu. O mesmo vale em caso de produtos entregues em endereços de terceiros.

4. Direito de arrependimento

4.1. O cancelamento da compra por desistência do Usuário poderá ocorrer no prazo de até 07 (sete) dias corridos contados da entrega do produto;

4.2. O cancelamento só será realizado após a devolução do produto pelo Usuário, mediante: (a) recusa de recebimento do produto pelo Usuário, caso o pedido de cancelamento tenha sido realizado antes da entrega; (b) coleta do produto já entregue ao Usuário, na embalagem original e em perfeita condição;

4.3. Para que o produto seja coletado e o cancelamento seja efetivado, o produto: (a) não poderá ter sido instalado ou montado; (b) deve estar em perfeito estado; (c) deve estar acondicionado na embalagem original; (d) deve estar completo, ou seja, acompanhado de todos os acessórios;

4.4. Em outras palavras, a "Tripagel" só aceitará devolução de produtos não utilizados, que não tenham sido alterados pelo Usuário ou terceiros, intactos, com as etiquetas originais e com sua embalagem original. Todo produto devolvido deverá vir acompanhado da Nota Fiscal, com as seguintes informações preenchidas no verso:

  • Nome completo;

    • Endereço completo;
    • Número do pedido;
    • Nome e código do produto a ser devolvido – informado na Nota Fiscal;
    • Motivo da troca/devolução;
    • Assinatura do Usuário.

4.5. Reservamos o direito de recusar a devolução e retornar o produto para o Usuário, caso a cláusula 4.4 acima não seja integralmente observada e, neste caso, o frete de retorno será pago pelo Usuário.

4.6. Após o recebimento da devolução, o produto passará por uma análise do Controle de Qualidade da "Tripagel", sendo que o tempo médio de análise de nossa empresa é de 5 (cinco) dias. O tempo médio de transporte é de 10 (dez) dias para ir e 10 (dez) dias para voltar. Caso o produto não esteja de acordo com as condições ora estabelecidas, será devolvido ao remetente junto com uma comunicação.

4.7. Após o recebimento e análise do produto em nossa empresa, caso o produto esteja em perfeito estado, o valor será reembolsado de acordo com a cláusula 6.

4.7. Caso o Usuário se recuse a devolver o produto, a recusa será interpretada como renúncia ao pedido de cancelamento. Assim, os procedimentos de coleta serão cancelados e nenhum valor será restituído ao Usuário.

5. Vício no produto

5.1. Caso o Usuário receba o produto errado, defeituoso ou avariado, deve informar o ocorrido à “Tripagel”, no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir do recebimento. A partir do recebimento da reclamação, a “Tripagel” terá o prazo de 30 (trinta) dias para a substituição da(s) peça(s) viciada(s), conforme o artigo 18, §1o, do Código de Defesa do Consumidor. Caso o produto adquirido seja um equipamento/máquina, a “Tripagel” poderá direcionar o Usuário para uma assistência técnica disponibilizada pelo fabricante do produto;

5.2. A “Tripagel” poderá solicitar informações ao Usuário, tais como, mas não se limitando a: (i) identificação da peça viciada; (ii) quantidade de peça viciada; (iii) fotos da peça viciada; (iv) fotos das etiquetas; (v) fotos da embalagem do produto.

6. Conta corrente

6.1. Nos casos em que o Usuário solicitar o cancelamento da compra, a “Tripagel”, respeitando os procedimentos previstos nos itens acima, disponibilizará o valor em forma de “cupom de desconto”;

6.2. O Usuário poderá optar por utilizar o valor da compra como crédito para aquisição de outros produtos vendidos na Loja Virtual da “Tripagel” ou optar pelo reembolso dos valores.

6.3. Se o Usuário optar pelo reembolso dos valores, o mesmo será feito: (a) caso o pagamento tenha sido realizado por boleto bancário, o valor será transferido para a conta bancária indicada pelo Usuário, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da solicitação de reembolso; (b) caso o pagamento tenha sido realizado com cartão de crédito, a “Tripagel” solicitará o estorno para a operadora do cartão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da solicitação de reembolso, observando-se que o valor será estornado pela operadora do cartão na fatura, que pode não ser a próxima a vencer, caso esta já esteja fechada no momento do estorno;

7. Obrigações do Usuário

7.1. O Usuário se obriga a destinar ao seu uso e consumo os produtos adquiridos nesta Loja Virtual, sendo vedada a aquisição para revenda;

7.2. Antes da realização da compra, o Usuário se compromete a observar com atenção a descrição e ficha técnica dos produtos disponíveis em nossa Loja Virtual, a fim de lhe proporcionar a melhor experiência de compra e evitar contratempos.

7.3. É de responsabilidade do Usuário a informação do endereço de entrega e da(s) pessoa(s) presente(s) no local. A “Tripagel” enviará o(s) produto(s) ao local indicado e realizará a entrega para a pessoa que estiver presente, independente de se identificar como a pessoa que efetivamente realizou o pedido. Caso o Usuário deseje que o produto não seja recebido por terceiro(s) (ex.: porteiro(a) de prédio, recepcionista, parente, etc.), deve orientar este(s) ou qualquer pessoa que costumeiramente esteja no local indicado a não receber o(s) produto(s) em seu lugar;

7.4. Nas entregas realizadas por transportadoras, no momento do recebimento o Usuário ou a pessoa que receber os produtos DEVE ABRIR TODAS AS EMBALAGENS E VERIFICAR SE OS PRODUTOS RECEBIDOS correspondem ao mesmo modelo e à mesma quantidade dos produtos adquiridos;

7.5. Caso o Usuário ou a pessoa responsável pelo recebimento dos produtos constate divergência entre os modelos do produto adquirido e recebido, ou constate inconsistências entre a quantidade dos produtos adquiridos e recebidos, DEVERÁ RECUSAR O RECEBIMENTO do produto divergente, registrando o motivo da recusa na nota fiscal;

7.6. Contudo, se receber o produto ou a entrega ter sido realizada pelos Correios, o Usuário ou a pessoa que receber o produto deve registrar as divergências constatadas no canhoto da nota fiscal, bem como no Termo de Recebimento dos produtos;

7.7. Havendo a compra de 2 (dois) ou mais produtos em um mesmo pedido, o Usuário deve verificar no momento do recebimento se a nota fiscal corresponde aos produtos efetivamente entregues.

8. Autorização referente ao artigo 166, do CTN

8.1. O Usuário autoriza expressamente a “Tripagel”, matriz e filiais, a recuperarem, via restituição, compensação ou levantamento de depósito, os valores dos tributos (PIS, COFINS, ICMS, DIFAL, IPI) incidente sobre as operações já praticadas e que vierem a ser praticadas entre o Usuário e a “Tripagel” nos termos e para os efeitos do artigo 166, da Lei n. 5.172, de 25/10/1966 (Código Tributário Nacional – CTN). Esta autorização produz efeitos em relação a fatos passados e futuros, por prazo indeterminado, e tem caráter irretratável e irrevogável.